Direito & Cidadania
Sexta, 16 de março de 2018, 09:07 h - Atualizado em 19/03, 14:01 h

Divulgação de foto íntima (nudez) pode gerar indenização

Por Dr. Fabiano da Rosa


Direito & Cidadania : Variedades


Foto: Vera Rosa/VRNews

Quando alguém realiza ou deixa realizar registro fotográfico relativo à intimidade não há como assegurar, com 100% de certeza, que tal registro não vá cair em mãos erradas. Neste sentido vale lembrar do caso Carolina Dieckmann onde a atriz global teve fotos de nudez vazadas após ter seu celular hackeado. E a intimidade e a imagem são coisas que possuem muito valor. Tanto que a Constituição Federal prevê proteção no art. art. 5º, “X”, pelo qual são “invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;”

O Tribunal de Justiça do Paraná, pela 1ª Turma Recursal, em 2016 analisou um caso (Acórdão 0002475-46.2015.8.16.0077) no qual, por conta de infidelidade conjugal, uma das envolvidas (a suposta amante) teve fotos íntimas divulgadas e isto gerou demanda judicial e condenação a quem divulgou. Custou R$ 750,00 mas cada caso tem suas peculiaridades e o valor da indenização, quando cabível, é fixado caso a caso, podendo chegar – só nos Juizados Especiais – a R$ 38.160,00. Segue transcrita parte da decisão:

“(...) QUANDO SEU ESPOSO ENVOLVEU-SE COM UMA OUTRA MULHER, CONHECIDA COMO JOELMA, QUE LHE MANDAVA FOTOS SEMI NUA, VIA TELEFONE CELULAR, ATÉ QUE A DEPOENTE LOCALIZOU UMA DESSAS FOTOS E DIVULGOU VIA INTERNET, E AFIRMA A DEPOENTE QUE AGIU DESSA FORMA DEVIDO AQUELA MULHER INSISTIR EM MANTER UM RELACIONAMENTO COM SEU ESPOSO. OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS SÃO UNÂNIMES NO SENTIDO DE QUE FOTO ÍNTIMA DA RECLAMADA FOI ESPALHADA POR MEIO DO WHATSAPP, CAUSANDO COMENTÁRIOS NO LOCAL ONDE TRABALHAM AMBAS AS PARTES. AO SER QUESTIONADA SOBRE PORQUE DECLAROU NA DELEGACIA DE POLÍCIA QUE HAVIA DIVULGADO A FOTO DA RECLAMANTE NA INTERNET, A RECLAMADA LIMITOU-SE A DIZER QUE APENAS PASSOU A FOTO, POR MEIO DE WHATSAPP, DO CELULAR DO MARIDO PARA O SEU CELULAR, PARA POSTERIORMENTE CONFRONTAR A RECLAMADA ACERCA DO ENVIO DE FOTOS ÍNTIMAS PARA SEU ESPOSO (...)”

Ressalvado o contexto curioso do caso apresentado para evitar que fotos íntimas sejam divulgadas a forma segura é simplesmente não fotografar e nem se deixar fotografar na intimidade. Se se prefere realizar tais registros é preciso conhecer ou lembrar dos riscos decorrentes das novas tecnologias ao mesmo tempo em que todos saibam que quaisquer abusos podem ser submetidos ao Judiciário.


Autor:

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Dr. Fabiano da Rosa

Especialista e Mestre em Direito, Sócio do Da Rosa, Leprevost e Mayer Advogados, e-mail: fabiano@dlmadvogados.com.br




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