Direito & Cidadania
Sexta, 15 de dezembro de 2017, 00:00 h - Atualizado em 15/12, 00:00 h

Defesa do consumidor: Qualidade dos brinquedos

Uma das dicas é "compre sempre nas lojas tradicionais em vendas de brinquedos"


Direito & Cidadania : De Bem com a Vida


Foto: Divulgação.

Comprar um brinquedo pode parecer uma tarefa simples, mas muitos consumidores se esquecem de tomar alguns cuidados para se evitar colocar em risco a saúde e a segurança da criança. 

• Compre sempre nas lojas tradicionais em vendas de brinquedos, de preferência àquelas que você já conhece. Compare os preços; 

• Verifique se o produto, nacional ou importado, possui o selo de certificação do INMETRO. Esta certificação é obrigatória em todo brinquedo comercializado no Brasil, produzido para utilização de crianças até 14 anos. Para conseguir esta certificação, vários testes são realizados nos brinquedos, tais como: se possuem partes cortantes ou pontiagudas, de modo a causar ferimentos; compostos por substâncias tóxicas; aqueles com ruídos excessivos que afetam a audição; os que têm peças pequenas, possíveis de se arrancar com a boca, e engolir; etc; 

Importante: se, você Consumidor, encontrar produtos com selo falsificado ou sem selo, denuncie ao Inmetro através do telefone 0800 285-1818, ou pelo site www.inmetro.gov.br; 

Atenção: na hora da compra, verifique a indicação para qual idade os brinquedos são recomendados: 

- recém-nascido até 9 meses: as crianças devem ser estimuladas com brinquedos macios e bastante coloridos, pois este será o início de uma etapa preparatória de desenvolvimento da coordenação motora. Os brinquedos devem ser leves, resistentes, sem quinas ou pontas, antialérgicos, ter sons agradáveis e não muito altos, além de não soltar tinta e nem pequenas partes. Nesta fase, a criança geralmente leva os brinquedos à boca, e é preciso estar atento se são atóxicos; 

- 9 a 12 meses: os brinquedos mais adequados são: tapetes de atividade, livros de pano, bonecos macios ou blocos de madeira ou plástico de tamanho grande; 

- 1 a 3 anos: as brincadeiras, nesta fase, podem ser aproveitadas para trabalhar limites, concentração e atenção das crianças, como livros, jogos de encaixar, abre-fecha, jogos com peças de montar, bonecos mais robustos, etc.; 

- 3 a 5 anos: brinquedos adequados incluem material de artes não tóxicos (tintas, massas de modelar, etc.), vídeos, livros de história, quadro negro e giz, a primeira bicicleta, etc., 

- 5 a 9 anos: jogos de raciocínio e memória adaptam-se às crianças desta idade. São indicados: jogos de visualização, brinquedos esportivos, jogos e brinquedos eletrônicos, educativos para conceitos específicos, videogames, livros, bolas, bicicletas, etc.; 

- 9 a 14 anos: procure observar as preferências da criança, pois, nesta fase, elas já têm “vontades”, gostam de desenvolver hobbies e atividades científicas. Presentes apropriados incluem: computador, microscópio, jogos de mesa e de tabuleiro, equipamentos para esportes coletivos, modelos em escala, jogos de mágica kits de experimentos científicos, eletrônicos, instrumentos musicais, livros, etc.  

 

 

Foto: Divulgação.

• Confira todas as informações na embalagem do produto que você está adquirindo: nome do fabricante, importador ou distribuidor (endereço e CNPJ); termo de garantia; instruções de manuseio; idade adequada para o uso; informações claras e precisas sobre o brinquedo; e as advertências quanto aos eventuais riscos. Produtos importados devem conter informações em português. No caso da compra do produto, você poderá fazer uso dos artigos 6º, inciso III; 18; 24; 31; 64 e 66 do Código de Defesa do Consumidor – CDC. 

• Exija Nota Fiscal: é a sua garantia de uma compra segura. Nela deverão constar o nome, endereço, e CNPJ da empresa. Constitui crime contra a ordem tributária não fornecer Nota Fiscal (artigo 1º, inciso V, da Lei n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990 – Pena: reclusão, de dois a cinco anos, e multa); 

• Não se esqueça de perguntar se a loja aceita fazer troca do presente, e em quais condições. Peça, por escrito, ainda que seja atrás do cartão de visita da loja, a confirmação de que será aceita a troca; 

• Teste sempre o brinquedo na loja. Apesar de se poder trocar posteriormente o brinquedo com defeito, não se pode suprir a frustração da criança que ganhou um presente que não funcionou. 

 

Nas compras efetuadas fora do estabelecimento comercial, como na internet ou telefone, em caso de arrependimento, você tem o prazo máximo de sete dias para cancelamento a partir de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço (Amparo Legal: artigo 49, do CDC). Avise por escrito, através de carta registrada ou protocolada, ou telegrama com cópia confirmada, que você está tomando esta medida. 

Não se esqueça de guardar a Nota Fiscal de compra, o Termo de Garantia, o Manual, até mesmo a publicidade veiculada do produto. Eles serão importantes para você exercer os seus direitos, inclusive na Justiça. 

Faça uma boa compra !

 

*Colaborador: Davi Camilo, apresentador do programa Blitz do Consumidor e especialista no assunto.  





Envie o seu comentário


Seja o primeiro a comentar sobre esta notícia:




Colunista do dia
Coluna Conecte-se

Coluna Kids

Coluna Kids

Coluna Kids


Marcos Silva

Marcos Silva

Para ler, ver, ouvir e pensar



Mais Lidas
Defesa do consumidor: Qualidade dos brinquedos

Defesa do consumidor: Qualidade dos brinquedos

Uma das dicas é "compre sempre nas lojas tradicionais em vendas de brinquedos"


A cor do ano de 2018

A cor do ano de 2018

Destaque da Semana


Flávia Scanuffo é anfitriã do Kids – O Show que reunirá sete participantes do The Voice Kids Brasil

Flávia Scanuffo é anfitriã do Kids – O Show que reunirá sete participantes do The Voice Kids Brasil

Show acontecerá no grande auditório do Teatro Positivo, dia 18 de março de 2018.


Alex Poatan Pereira é campeão do GLORY 49 Rotterdam

Fofuretes Especial Natal

Fofuretes Especial Natal

Destaque da Semana


Escola de negócios lança cursos rápidos com duração de um dia

Escola de negócios lança cursos rápidos com duração de um dia

O objetivo do ISAE – Escola de Negócios, de Curitiba (PR), é transmitir o conhecimento de forma rápida e dinâmica




Mais notícias deste colunista


Voltar ao topo©Squarebits Software 2016.