Direito & Cidadania
Sexta, 15 de setembro de 2017, 00:00 h - Atualizado em 15/09, 00:00 h

ALIENAÇÃO PARENTAL

Destaque da Semana


Direito & Cidadania : Cidades


Foto: Divulgação.

Filhos são as nossas almas

Desabrochadas em flores;

Filhos, estrelas caídas

No mundo das nossas dores!

(Florbela Espanca – poetisa portuguesa)

 

 

            A Lei da Alienação Parental (Lei 12.318/2010) fez sete anos em agosto. O tema desperta enorme atenção por motivos óbvios e por isto mereceu novo trato por este colunista. A alienação acarreta prejuízos e traumas por vezes irreversíveis tanto para o genitor alienado quanto para a própria criança. De outra perspectiva por vezes o próprio agente da alienação precisa de atenção psicológica ou psiquiátrica.

            Segundo o art. 2º da Lei  “Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.” Rodrigo da Cunha Pereira, Presidente do IBDFAM, destaca que “Alienação parental é fazer da criança objeto de vingança contra o outro genitor”. Bem por isto o Conselho Nacional do Ministério Público expediu, no dia 05 de abril de 2016, a Recomendação 32, dispondo sobre a necessidade de os membros do Ministério Público atuarem de modo firme no combate à alienação parental.

            Como estabelece a própria Lei “a prática de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda”. A criança ou o adolescente não podem ser objeto de joguete na disputa entre os pais. As penas da lei são sérias e vão desde a advertência ao alienador até a inversão da guarda e suspensão da autoridade parental. Homem e mulher separam-se, ainda mais nestes novos tempos em que as uniões ditas tradicionais estão cada vez mais transitórias. Eventuais filhos desta união sempre serão filhos de ambos. Merecem respeito e atenção de ambos os pais e familiares, jamais alienação.

 


Autor:

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Fabiano Rosa

Advogado, Especialista e Mestre em Direito, sócio do “Da Rosa, Leprevost e Mayer Advogados”, sociedade de advogados – OAB/PR 2.111. fabiano@dlmadvogados.com.br. Colaborador do Portal VRNews




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