Direito & Cidadania
Quinta, 08 de novembro de 2018, 13:52 h - Atualizado em 08/11, 13:53 h

Crimes contra a honra e redes sociais.

* Por Leila Carla Leprevost

Direito & Cidadania :Empresarial
Autor: Redação
Foto: Divulgação.

Que erga a mão quem nunca presenciou um debate acalorado com falta de respeito, um xingamento ou mesmo a divulgação de mentiras nas redes sociais.

Hoje em dia, a comunicação e interação das pessoas através das redes é ampla, irrestrita e muito rápida.

A circunstância de se estar por trás de uma tela pode dar a falsa impressão de que o individuo está protegido para dizer tudo o que deseja, sem se preocupar com as consequências.

Mas ao contrário do que se pode pensar, a internet não é um território sem lei, onde se pode fazer o que bem entende.

As mesmas regras e responsabilidades que são impostas às pessoas no mundo real também servem para os comportamentos no mundo virtual.

Logo, todos os atos praticados na internet, podem ter consequências jurídicas.

É muito comum nas redes sociais a prática de crimes contra a honra.

Bom saber que ofensas contra a honra no mundo virtual geram tanto responsabilidade civil, com o dever de indenizar em dinheiro a vítima pelo sofrimento, angústia, vergonha e dor resultantes da humilhação sofrida, bem como responsabilidade penal, com a imposição de pena a quem pratica o ato lesivo.

São crimes contra a honra a injúria, difamação e calúnia.

De forma bastante simplificada, podemos dizer que ocorre injúria com a atribuição de uma qualidade negativa a outra pessoa, são os xingamentos genéricos. Na difamação um fato desonroso, mas que não se caracteriza na lei como crime é imputado à vítima. Já na calúnia, por seu turno, ocorre quando, falsamente, um fato criminoso é atribuído a alguém.

Em qualquer dos casos, a vítima deve tirar print da página e procurar a Delegacia de Policia a fim de fazer o registro da ocorrência. A autoridade policial fará a investigação necessária e dará o encaminhamento do caso à Justiça Criminal. Para ingressar com ação em busca de indenização, a vítima deverá buscar amparo cível.

Apesar do direito de liberdade de expressão, todo excesso praticado nas redes sociais pode ser punido. Moderação e respeito são as palavras chave para se evitar que as ações do mundo virtual virem problemas no mundo físico.



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