Direito & Cidadania
Sexta, 16 de fevereiro de 2018, 11:09 h - Atualizado em 26/02, 20:48 h

Danos morais por inadimplemento alimentar

Situações levam a cada dia o surgimento de novas abordagens para o fim de assegurar o recebimento das prestações alimentares

Direito & Cidadania :De Bem com a Vida
Autor: Dra Ana Paula Savaris Mayer
O conteúdo desta matéria é de total responsabilidade do autor.
Foto: Internet

Em que pese inúmeras ferramentas com objetivo de forçar o cumprimento do dever alimentar, na prática nem sempre procedimentos rigorosos e até coercitivos se mostram suficientes para conscientizar a necessidade do cumprimento voluntário das obrigações decorrentes do poder familiar, situações que levam a cada dia o surgimento de novas abordagens para o fim de assegurar o recebimento das prestações alimentares e ainda evitar a omissão da necessidade daquele que espera o recebimento de valores para manter suas necessidades básicas.

A reparação civil decorrente do não pagamento de pensão alimentícia se trata de uma tese em construção a partir de indenizações fixadas no âmbito do Direito do Trabalho que decorre do não pagamento e atrasos de salários, uma vez reconhecido se tratar de obrigações recíprocas entre empregado e empregador decorrente da contraprestação dos serviços prestados com natureza alimentar cujo objetivo é de atender as necessidades básicas do indivíduo. Mesmo que ainda uma tese frágil, exigindo o cuidado de avaliar as peculiaridades do caso concreto, o mesmo raciocínio poderá ser utilizado no âmbito das obrigações alimentares se identificada a transgressão dos elementos fundamentais da responsabilidade civil (conduta humana, dano e nexo de causalidade).

Admitir-se, portanto, a possibilidade de responsabilização civil do devedor pelo não pagamento de pensão alimentícia poderá se tornar mais uma dentre outras fórmulas para assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da solidariedade familiar, do dever de sustento e especialmente, a garantia do direito à vida.



Seja o primeiro a comentar sobre esta notícia:



Colunista do dia
Cristiano Machado

Cristiano Machado

A vida é bélica


Direito & Cidadania

Direito & Cidadania

Direito & Cidadania


Mhana Karim

Mhana Karim

Laricas da Mhana




Mais lidas
Teatro Sesi recebe o espetáculo Vigiar e Punir, com entrada franca

Teatro Sesi recebe o espetáculo Vigiar e Punir, com entrada franca

Manipulação de bonecos coloca Foucault em cena


MS Trade Show acontece em agosto em Curitiba

MS Trade Show acontece em agosto em Curitiba

Feira exclusiva para os segmentos custom, performance e acessórios automotivos com objetivo de networking, lançamentos e geração de negócio


Duo Santoro, José Staneck e Ana Letícia Barros brilham na Argentina no fim de junho

Duo Santoro, José Staneck e Ana Letícia Barros brilham na Argentina no fim de junho

Gêmeos violoncelistas, gaitista e percussionista apresentarão o espetáculo “Do Clássico à Bossa Nova”, em Córdoba, no domingo, 24 de junho,


Prefeito assina Decreto que autoriza cota de pagamento de passagem de ônibus em dinheiro

Prefeito assina Decreto que autoriza cota de pagamento de passagem de ônibus em dinheiro

A partir desta quinta-feira até 5% dos usuários poderão pagar a passagem em dinheiro


Desde a escola

Desde a escola

Ex nihilo nihil fit, pois do nada, nada surge


Previdência Social: mexeram na minha pensão!

Previdência Social: mexeram na minha pensão!

Qual seria o valor do benefício a receber?



Mais notícias deste colunista


Veja também outros colunistas



Voltar ao topo©Squarebits Software 2016. (Heroku)