Direito & Cidadania
Sexta, 15 de dezembro de 2017, 00:00 h - Atualizado em 15/12, 00:00 h

Defesa do consumidor: Qualidade dos brinquedos

Uma das dicas é "compre sempre nas lojas tradicionais em vendas de brinquedos"

Direito & Cidadania :De Bem com a Vida
Autor: Davi Camilo, apresentador do programa Blitz do Consumidor e especialista no assunto.
O conteúdo desta matéria é de total responsabilidade do autor.
Foto: Divulgação.

Comprar um brinquedo pode parecer uma tarefa simples, mas muitos consumidores se esquecem de tomar alguns cuidados para se evitar colocar em risco a saúde e a segurança da criança. 

• Compre sempre nas lojas tradicionais em vendas de brinquedos, de preferência àquelas que você já conhece. Compare os preços; 

• Verifique se o produto, nacional ou importado, possui o selo de certificação do INMETRO. Esta certificação é obrigatória em todo brinquedo comercializado no Brasil, produzido para utilização de crianças até 14 anos. Para conseguir esta certificação, vários testes são realizados nos brinquedos, tais como: se possuem partes cortantes ou pontiagudas, de modo a causar ferimentos; compostos por substâncias tóxicas; aqueles com ruídos excessivos que afetam a audição; os que têm peças pequenas, possíveis de se arrancar com a boca, e engolir; etc; 

Importante: se, você Consumidor, encontrar produtos com selo falsificado ou sem selo, denuncie ao Inmetro através do telefone 0800 285-1818, ou pelo site www.inmetro.gov.br; 

Atenção: na hora da compra, verifique a indicação para qual idade os brinquedos são recomendados: 

- recém-nascido até 9 meses: as crianças devem ser estimuladas com brinquedos macios e bastante coloridos, pois este será o início de uma etapa preparatória de desenvolvimento da coordenação motora. Os brinquedos devem ser leves, resistentes, sem quinas ou pontas, antialérgicos, ter sons agradáveis e não muito altos, além de não soltar tinta e nem pequenas partes. Nesta fase, a criança geralmente leva os brinquedos à boca, e é preciso estar atento se são atóxicos; 

- 9 a 12 meses: os brinquedos mais adequados são: tapetes de atividade, livros de pano, bonecos macios ou blocos de madeira ou plástico de tamanho grande; 

- 1 a 3 anos: as brincadeiras, nesta fase, podem ser aproveitadas para trabalhar limites, concentração e atenção das crianças, como livros, jogos de encaixar, abre-fecha, jogos com peças de montar, bonecos mais robustos, etc.; 

- 3 a 5 anos: brinquedos adequados incluem material de artes não tóxicos (tintas, massas de modelar, etc.), vídeos, livros de história, quadro negro e giz, a primeira bicicleta, etc., 

- 5 a 9 anos: jogos de raciocínio e memória adaptam-se às crianças desta idade. São indicados: jogos de visualização, brinquedos esportivos, jogos e brinquedos eletrônicos, educativos para conceitos específicos, videogames, livros, bolas, bicicletas, etc.; 

- 9 a 14 anos: procure observar as preferências da criança, pois, nesta fase, elas já têm “vontades”, gostam de desenvolver hobbies e atividades científicas. Presentes apropriados incluem: computador, microscópio, jogos de mesa e de tabuleiro, equipamentos para esportes coletivos, modelos em escala, jogos de mágica kits de experimentos científicos, eletrônicos, instrumentos musicais, livros, etc.  

 

 

Foto: Divulgação.

• Confira todas as informações na embalagem do produto que você está adquirindo: nome do fabricante, importador ou distribuidor (endereço e CNPJ); termo de garantia; instruções de manuseio; idade adequada para o uso; informações claras e precisas sobre o brinquedo; e as advertências quanto aos eventuais riscos. Produtos importados devem conter informações em português. No caso da compra do produto, você poderá fazer uso dos artigos 6º, inciso III; 18; 24; 31; 64 e 66 do Código de Defesa do Consumidor – CDC. 

• Exija Nota Fiscal: é a sua garantia de uma compra segura. Nela deverão constar o nome, endereço, e CNPJ da empresa. Constitui crime contra a ordem tributária não fornecer Nota Fiscal (artigo 1º, inciso V, da Lei n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990 – Pena: reclusão, de dois a cinco anos, e multa); 

• Não se esqueça de perguntar se a loja aceita fazer troca do presente, e em quais condições. Peça, por escrito, ainda que seja atrás do cartão de visita da loja, a confirmação de que será aceita a troca; 

• Teste sempre o brinquedo na loja. Apesar de se poder trocar posteriormente o brinquedo com defeito, não se pode suprir a frustração da criança que ganhou um presente que não funcionou. 

 

Nas compras efetuadas fora do estabelecimento comercial, como na internet ou telefone, em caso de arrependimento, você tem o prazo máximo de sete dias para cancelamento a partir de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço (Amparo Legal: artigo 49, do CDC). Avise por escrito, através de carta registrada ou protocolada, ou telegrama com cópia confirmada, que você está tomando esta medida. 

Não se esqueça de guardar a Nota Fiscal de compra, o Termo de Garantia, o Manual, até mesmo a publicidade veiculada do produto. Eles serão importantes para você exercer os seus direitos, inclusive na Justiça. 

Faça uma boa compra !

 

*Colaborador: Davi Camilo, apresentador do programa Blitz do Consumidor e especialista no assunto.  



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