Direito & Cidadania
Quarta, 25 de abril de 2018, 00:00 h - Atualizado em 25/04, 00:00 h

Direito dos empregados.

Rescisão Indireta.

Direito & Cidadania :São José dos Pinhais
Autor: Redação
Foto: Divulgação.

Poucas pessoas possuem conhecimento quanto a chamada Rescisão Indireta.

Trata-se de um conjunto de hipóteses indicadas pelo artigo 483 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT – que autorizam o empregado a pedir demissão por atos praticados pelo empregador.

Sendo as mais comuns:

- Exigir que o empregado desempenhe atividades que sejam superiores a sua capacidade física, bem como atividades, que sejam proibidas pela lei ou que não tenham a ver com o serviço contratado;

 - Tratar o empregado com ofensas, palavrões, ameaças ou cobranças excessivas;

- Submeter o empregado a situação de perigo e risco a sua saúde, por exemplo, não fornecer equipamento de segurança; -

 Deixar de cumprir as obrigações do Contrato: ausência de pagamento do salário, deixar de recolher o benefício do INSS, falta do depósito do FGTS em conta vinculada ao empregado, dentre outras.

 - Permitir que o empregado seja ofendido e humilhado por seus colegas de trabalho;

Havendo qualquer uma destas situações, poderá ocorrer a chamada demissão por justa causa do empregador.

Ou seja, sim, você pode demitir seu chefe.

 


Comentários desta notícia:


27/04, 20:27 h -Paula:

"Excelente texto!!"

26/04, 00:33 h -Josemary:

"Parabéns. Excelente artigo."



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