Sábado, 24 de março de 2018, 00:10 h - Atualizado em 24/03, 00:15 h

A Condição feminina

Um mês de reflexão

Marcos Silva:De Bem com a Vida
Autor: Redação
Foto: Divulgação.

O mês de março é um mês particularmente importante no calendário da luta feminina e proporciona uma excelente oportunidade de reflexão sobre a atual condição da mulher na sociedade.

Historicamente a mulher é tratada de forma hostil. Inicialmente, na pré-história social, pela sua fragilidade física e importância no processo sexual e produtivo. Após, no início das estruturas sociais, simplesmente por que estas estruturas eram dirigidas quase que exclusivamente por indivíduos masculinos, que determinavam à mulher o papel que lhes eram mais oportuno. Desta forma (nos dias atuais) a violência contra o simples fato de ser mulher se perpetua em um número significativo de sociedades (países). Em Chade, Mali, e Costa do Marfim, mulheres sofre mutilação genitais não criminalizadas. Na Arábia Saudita, como em muitos países sujeitos a lei islâmica, além de não poder dirigir, mulheres não podem votar, não tem direito a herança e à terra, e não podem escolher seus maridos. Em países da Ásia como China, com rigorosas leis de controle de natalidade, ocorrem abortos pelo simples fato de serem meninas. Em algumas regiões da Mauritânia (país africano) as mulheres são forçadas a entrar num regime de engorda a partir dos 8 anos para conseguirem casamento (na cultura local, quanto mais obesa a esposa, mais rico e próspero é seu marido). A Xaria, atualmente o sistema legal religioso mais utilizado no mundo e um dos três sistemas legais mais comuns do planeta, as mulheres são legalmente impedidas de direitos básico como divórcio, em alguns crimes o testemunho de uma mulher vale menos que o do homem, em alguns países maridos podem matar as suas mulheres se as encontrarem com um amante, em muitos países não tem direito a dirigir ou mesmo andar livremente, em vários países é imposto o uso da Burca (vestimenta), em muitos países não tem proteção legal contra a violência doméstica e ao estrupo. Pelo código penal marroquino, as acusações são retiradas se o estuprador se casa com a vítima. Tornou-se famoso o caso de Amina Filali, de 16 anos, que em 2015 se suicidou depois de seus pais, e um juiz, a obrigarem a se casar com o homem que a estuprou. Mulheres somente conquistaram o direito ao voto na África do Sul em 1993 e na Arábia Saudita em 2011.

Mesmo em países considerados extremamente respeitosos com a condição feminina, o direito da mulher é condição muito recente. Na Finlândia a mulher somente conquistou o direito a voto em 1906, e elegeu uma mulher presidente somente em 2000. O CEDAW, Comitê para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher da ONU, entrou em vigor somente em 3 de setembro de 1981.

A  ONU (Organização das nações Unidas) determina, e reconhece, que existem direitos inerentes ao ser humano a serem desfrutados sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outro tipo, origem social ou nacional ou condição de nascimento ou riqueza. Entre estes direitos se encontram o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal; Direito a liberdade, ninguém pode ser mantido em escravidão ou em servidão; Direito a dignidade, ninguém será submetido a tortura nem a punição ou tratamento cruéis, desumanos ou degradantes; Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento como pessoa perante a lei; Todos são iguais perante a lei e, sem qualquer discriminação, têm direito a igual proteção da lei; Todas as pessoas têm direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública julgada por um tribunal independente e imparcial; Ninguém deverá ser submetido a interferências arbitrárias na sua vida privada, família, domicílio ou correspondência, nem ataques à sua honra e reputação; Toda a pessoa tem o direito de, livremente, partir da idade núbil,  casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião; Todas as pessoas têm direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, este direito implica a liberdade de manter as suas próprias opiniões sem interferência; Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho; Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual; Toda pessoa tem direito à educação.

É, portanto, responsabilidade e dever de todos uma atuação que garanta a mulher o reconhecimento e acesso ao conjunto básico dos direitos à condição humana, sem restrições e distinção que as atinjam pelo simples fato de serem mulheres.

Porém nem tudo é negativo. Casos recentes como o terremoto que atingiu a indústria do entretenimento americana (sobre o produtor de cinema Harvey Weinstein); A liberação sexual (impulsionada pelo aumento dos contraceptivos) que aconteceu a partir do fim da década de 60; maior acesso à educação ( no Brasil 12,5% das mulheres com 25 anos ou mais completaram o ensino superior, em relação a 9,9% de homens – censo 2010); acesso a postos de trabalhos historicamente masculinos como a construção civil, motoristas, frentistas, etc...; a garantia de participação representativa em entidades sindicais, associações de trabalhadores e afins; a Lei do Feminicídio (sancionada em 2015) que colocou a morte de mulheres no rol de crimes hediondos e que diminuiu a tolerância nesses casos; a Lei Maria da Penha, que é uma realidade e ganhou grande notoriedade nacional; políticas públicas como o parto humanizado e acesso ao DIU; a criação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), subordinada ao Ministério da Justiça, com objetivo de eliminar a discriminação e aumentar a participação feminina nas atividades políticas, econômicas e culturais; as alterações na legislação brasileira, como o planejamento familiar ( Lei 9263 de 1966), artigos 1565, e sequentes, do Código Civil Brasileiro sobre o casamento, entre outros; ou simplesmente o destaque dados pelos principais jornais e meios de comunicação sobre o dia 8 de março último; nos apresentam alguns motivos para celebração.

E a luta segue. Com certeza o maior desafio está em consolidar, e ampliar, os avanços conquistados. Principalmente dentro do próprio grupo que agrega a condição de gênero feminino. Apesar das acusações de agressão sexual, postura totalmente de desrespeito a condição feminina e declarações misóginas, Donald Trump conquistou, no geral, 42% de votos femininos na disputa a presidência dos EUA, e no grupo de mulheres brancas mais de 50%. Para o Brasil, de acordo com o TSE, quase 53% do eleitorado brasileiro é composto por mulheres. Entretanto o Brasil é um dos países com menor representatividade feminina em cargos eletivos. O Brasil ocupa atualmente a 131ª posição num ranking de 189 países, classificados pela União Interparlamentar (IPU) de acordo com o percentual de mulheres nos parlamentos nacionais. Temos aproximadamente 11% de representatividade feminina em cargos parlamentares. Em comparação, no Afeganistão 27,4% dos representantes do congresso são mulheres, segundo a mesma pesquisa. Além disso, os partidos brasileiros apresentam dificuldade para preencher a cota mínima de 30% de candidaturas por sexo, que na prática significa não registrar o mínimo de candidatas mulheres previsto por lei (https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/proc-publicacoes/cartilha-mulheres-na-politica

Para praticar: igualdade de gênero.

 

Marcos Silva colunista aos sábados -  email: Marcosgeovano@hotmail.com

As opiniões aqui expressas são de responsabilidade do autor.

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