Sexta, 08 de dezembro de 2017, 12:18 h - Atualizado em 08/12, 12:20 h

Armas de fogo e crime hediondo.

Por Leila Carla Leprevost


Direito & Cidadania : Cidades


Foto: Divulgação.

Com o crescimento dos números da violência cotidiana, surgem novas alternativas legais que buscam uma punição mais dura aos criminosos, com a finalidade de coibir seus atos.

Nesse espirito, no ultimo mês de outubro entrou em vigor a Lei 13.497/2017, que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito.

Uma arma de fogo de uso restrito é aquela que só pode ser utilizada pelas Forças Armadas, por algumas instituições de segurança, e por pessoas físicas e jurídicas habilitadas e devidamente autorizadas pelo Exército.

Com a nova lei, o porte e a posse de arma de uso restrito, passa ao patamar de crimes como o homicídio qualificado, latrocínio, estupro, genocídio, dentre outros, todos considerados hediondos.

Na prática, transformar em crime hediondo a posse ou o porte ilegal de armas de fogo, aumenta o tempo que o criminoso condenado por esse crime, ficara preso no regime fechado e torna mais rigorosa a obtenção de benefícios na execução da pena por esse delito. 

Com o endurecimento legislativo trazido pela nova lei se espera que ocorra a diminuição dos crimes praticados com armas de fogo de uso restrito, contudo, somente o tempo mostrará se a eficácia esperada da lei será alcançada.

Leila Carla Leprevost é advogada especialista em Direito Penal e Processo Penal, inscrita na OAB/Pr sob nº31.559.



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