Sexta, 29 de junho de 2018, 15:29 h - Atualizado em 29/06, 15:34 h

As mães encarceradas e o direito à prisão domiciliar.

Por Dra. Leila Leprevost

Direito & Cidadania :Direito & Cidadania
Autor: Redação
Foto:

Em fevereiro de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão história concedeu habeas corpus coletivo para conversão imediata da prisão preventiva em domiciliar de mulheres gestantes, puérperas (que deu à luz há pouco tempo), mães de crianças (isto é, mães de menores até 12 anos incompletos) ou mães de pessoas com deficiência.

Essa decisão é de profunda importância, pois nela o STF reconheceu que existem inúmeras mulheres grávidas e mães de crianças cumprindo prisão preventiva sem qualquer cuidado médico pré-natal e pós-parto. Por outro lado, os filhos das encarceradas sofrem injustamente as consequências da prisão da mãe, quer porque privados de seus cuidados, quer porque obrigados e se manter nas celas com suas mães.

A decisão do STF se aplica à todas as mulheres presas provisórias (ainda sem sentença definitiva) e que se enquadram no perfil de grávidas, lactantes ou com filhos até 12 anos ou com deficiência sob sua guarda. Contudo há exceções e não deve ser autorizada a prisão domiciliar se a mulher tiver praticado crime mediante violência ou grave ameaça; a mulher tiver praticado crime contra seus descendentes (filhos e/ou netos); em outras situações excepcionais, as quais deverão ser devidamente fundamentadas pelos juízes.

Já o Senado Federal, em maio desse ano, aprovou medidas semelhantes no Projeto de Lei Social 64/2018.

Por fim, em junho de 2018, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou a resolução 210 determinando que “deve ser priorizada a manutenção da criança com a mãe, fora do cárcere, em liberdade ou em prisão domiciliar, com base nos princípios norteadores dos direitos da criança, bem como na legislação pertinente”. 

Na realidade, o que se busca com todas essas decisões é minimizar os prejuízos enormes de ordem física, mental e social que decorrente do encarceramento das mães, o que representa um verdadeiro “drama humano”.

Contudo, apesar da decisão judicial do STF e dos movimentos no Senado Federal e no Conanda, ainda existe muita resistência dos Juízes responsáveis pelas prisões em aplicar as novas diretrizes. Segundo o Ministério da Justiça em ofício enviado ao STF, das 10,6 mil mulheres aptas a ser liberadas, só 426 delas foram soltas pelas instâncias locais.

As mulheres que se encontrarem no direito à prisão domiciliar e que ainda estiverem presas podem buscar a obtenção do beneficio junto ao Judiciário, através de seu advogado ou da defensoria pública.

 

Leila Carla Leprevost é advogada especialista em Direito Penal e Processo Penal, inscrita na OAB/Pr sob nº31.559.



Seja o primeiro a comentar sobre esta notícia:



Colunista do dia
Coluna Kids

Coluna Kids

Coluna Kids


Direito & Cidadania

Direito & Cidadania

Direito & Cidadania


Kleiton Ramil

Kleiton Ramil

Canal do Kleiton




Mais lidas
Então é Natal

Então é Natal

Fofuretes da Semana


INAUGURAÇÃO INKY SOCIAL CLUB

INAUGURAÇÃO INKY SOCIAL CLUB

Destaque da Semana


Colônia Murici comemora 140 anos de fundação

Colônia Murici comemora 140 anos de fundação

Medalha que marca a importância da colonização também é referência de um século da primeira entidade de comércio da cidade, a Sociedade Agrícola São José (1906)


11º Festival de Cinema da Lapa terá dezenas de filmes e muitas atrações

11º Festival de Cinema da Lapa terá dezenas de filmes e muitas atrações

Um dos principais eventos do cinema nacional acontece na próxima semana, na história cidade da Lapa (PR)


Verão: chegou a hora dos vinhos!

Verão: chegou a hora dos vinhos!

Em franca expansão no Brasil, o mercado de vinhos oferece opções para a estação mais quente do ano


Assista o vídeo de Shining Moon na voz da incrível Meg Queen

Assista o vídeo de Shining Moon na voz da incrível Meg Queen

Apresento também meu violino com arte da genial CARLOTA FLIEG, artista plástica que vive em Lisboa e que transformou-o em uma linda obra




Mais notícias desta categoria


SEQUESTRO RELÂMPAGO

SEQUESTRO RELÂMPAGO

Destaque da Semana

Terça, 13 de novembro de 2018, 09:40 h

LIMPANDO A SOCIEDADE

LIMPANDO A SOCIEDADE

Destaque da Semana

Terça, 06 de novembro de 2018, 10:34 h

GLORY 60 Lyon, França

GLORY 60 Lyon, França

Destaque da Semana

Terça, 23 de outubro de 2018, 20:39 h

Golpes Virtuais

Golpes Virtuais

Destaque da Semana

Segunda, 22 de outubro de 2018, 23:00 h

Voltar ao topo©Squarebits Software 2016. (Heroku)