Domingo, 12 de novembro de 2017, 00:00 h - Atualizado em 12/11, 10:08 h

Comissão aprova proibição de telemarketing

Ligação agora só com consentimento do cliente. Operadoras têm que enviar SMS com opção de cancelar conteúdo publicitário

Autor: O Globo
O conteúdo desta matéria é de total responsabilidade do autor.
Foto: Divulgação.

O Globo*

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe qualquer tipo de abordagem por telemarketing, sem o consentimento do cliente. A versão aprovada é um substitutivo do relator, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI) ao Projeto de Lei 3307/15, do deputado Marcos Soares (PR-RJ).

Em seu relatório, Martins decidiu incluir no texto original iniciativa prevista no projeto apensado (PL 8092/17) que considera abusiva qualquer abordagem de telemarketing sem consentimento. O relator manteve artigo do projeto principal que obriga as operadoras a oferecer a opção de receber ou não mensagens de SMS com conteúdo publicitário ou informativo.

Para o Procon-SP, A proposta é oportuna tendo em vista a proteção dos consumidores que, ainda sem ter solicitado ou autorizado, muitas vezes recebem mensagens eletrônicas em seus celulares de empresas que utilizam desse meio para divulgar promoções, informações, entre outros, inclusive sem observar os critérios relativos a horário, sendo importunas.

"Assim, a proposta legislativa coaduna com os princípios e normas instituídas pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor, uma vez que objetiva proteger o consumidor de intervenções inadequadas no seu dia a dia, por meio de ofertas indesejadas", completa a autarquia, em nota.

As mudanças sugeridas alteram o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O incômodo causado por ligações de empresas de telemarketing oferecendo produtos ou serviços, a qualquer hora do dia, foi tema de debate no Senado e na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo que o senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou um projeto (PLS 420/2017) que estabelece que as empresas de telefonia só podem ligar para o cliente oferecendo serviços se o número de telefone dele, fixo ou móvel, estiver cadastrado, por iniciativa do usuário, em uma lista na qual ficará claro que ele aceita receber ligações de telemarketing, no Rio, deputados buscam alterar a Lei 4.896/06, que regulamenta a oferta de serviços e produtos por telemarketing.

 

Na última quarta-feira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei 2.369/17, do deputado Átila Nunes (PMDB), que amplia a norma para garantir mais privacidade aos usuários. O texto ainda será votado em segunda discussão pela Alerj. Segundo o texto, as ligações só poderão ser feitas das 8h até as 18h, em dias úteis. A empresa não poderá usar número privativo e deverá se identificar logo no início da chamada. As multas coletadas dos infratores deverão ser revertidas para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).

A ideia do deputado Lasier Martins já é realidade no Estado de São Paulo, onde a lei de Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing entrou em vigor no início de 2009. O serviço é administrado pelo Procon-SP: o consumidor cadastra os números de seus telefones no cadastro de bloqueio de ligações de telemarketing no site da autarquia. Após 30 dias, as empresas estarão proibidas de ligar para os números cadastrados.



Leia mais: https://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/comissao-de-defesa-do-consumidor-aprova-proibicao-de-telemarketing-22053809#ixzz4yDbNUJRF 

 

 

LEIA MAIS: Ligações indesejadas de telemarketing tiram consumidor do sério

VEJA TAMBÉMTelemarketing de operadoras de telefonia é teste de paciência

 



Seja o primeiro a comentar sobre esta notícia:



Colunista do dia
Julio Borges

Julio Borges

Artes Marciais


Tiomkim

Tiomkim

Coluna Tiomkim




Mais lidas
Juliana Saraiva entra para o time de colunistas do Portal VRNews

Juliana Saraiva entra para o time de colunistas do Portal VRNews

Conheça mais da designer e consultora de moda que integra a equipe do VRNews


Eco Guaricana completa cinco anos com participação de 3 mil pessoas

Eco Guaricana completa cinco anos com participação de 3 mil pessoas

Marca de Eco Turismo e vivências na Natureza começou em 2013 com ciclo turismo e a Cachoeira dos Ciganos


Torneio Mundial de pesos pesados do GLORY Kickboxing

Torneio Mundial de pesos pesados do GLORY Kickboxing

Destaque da semana


ZOLI Eventos Exclusivos marca presença em 2018

Teatro Sesi São José encerra 2018 com programação audiovisual

Teatro Sesi São José encerra 2018 com programação audiovisual

Espaço oferece duas masterclass com especialistas e uma mostra de cinema com entrada franca


Super Feliz: crianças carentes de São  José dos Pinhais ganham festa

Super Feliz: crianças carentes de São José dos Pinhais ganham festa

Nesta segunda-feira, dia 3 de dezembro, às 15h, 40 crianças do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Helan Haluch, ganham festa de Natal no Angeloni, na loja em São José dos Pinhais.




Mais notícias desta categoria


Voltar ao topo©Squarebits Software 2016. (Heroku)