Sexta, 05 de maio de 2017, 00:00 h - Atualizado em 05/05, 14:56 h

Contrato de Namoro e União Estável

Por Dra. Ana Paula Savaris Mayer


Direito & Cidadania : Curitiba


Foto: Divulgação.

Considerando as inúmeras questões relacionadas ao Direito de Família, tem se tornado comum perante os Tribunais discussão acerca do reconhecimento do que inicialmente parecia um namoro para configuração da união estável, ou vice versa. Tema polêmico uma vez que na prática com a evolução dos costumes e liberdade sexual os relacionamentos mais se parecem com união estável do que um namoro propriamente dito.

O contrato de namoro tem a intenção de limitar os efeitos que o relacionamento poderá interferir na vida dos envolvidos no aspecto afetivo ou financeiro. Operadores do direito se dividem em defender que o contrato de namoro poderá ser considerado nulo porque seu objeto não é possível e que mesmo estabelecidas regras poderia configurar união estável.

Nesse sentido Superior Tribunal de Justiça emitiu entendimento que diz: namorados podem até mesmo morar juntos, sem que isto caracterize uma união estável, pois há situações em que eles residem sob o mesmo teto, “dividem o apartamento” por questão de economia. (STJ, REsp 1454643 / RJ, Rel Min. Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, pub. 10/03/2015). No entanto, a discussão sobre o tema é recente, na prática depende de provas que sobremaneira proporcionará convencimento do magistrado que o namoro não se tratava de fato de união estável.


Autor:

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Dra. Ana Paula Savaris Mayer

Bacharel em Direito pela Faculdade Dom Bosco Pós graduada em Direito Civil e Empresarial pela PUC Advogada inscrita na OAB do Paraná sob n.º 63.198. Associada ao Da Rosa, Leprevost & Mayer Advogados


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