Quarta, 25 de abril de 2018, 00:00 h - Atualizado em 25/04, 00:00 h

Direito dos empregados.

Rescisão Indireta.




Foto: Divulgação.

Poucas pessoas possuem conhecimento quanto a chamada Rescisão Indireta.

Trata-se de um conjunto de hipóteses indicadas pelo artigo 483 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT – que autorizam o empregado a pedir demissão por atos praticados pelo empregador.

Sendo as mais comuns:

- Exigir que o empregado desempenhe atividades que sejam superiores a sua capacidade física, bem como atividades, que sejam proibidas pela lei ou que não tenham a ver com o serviço contratado;

 - Tratar o empregado com ofensas, palavrões, ameaças ou cobranças excessivas;

- Submeter o empregado a situação de perigo e risco a sua saúde, por exemplo, não fornecer equipamento de segurança; -

 Deixar de cumprir as obrigações do Contrato: ausência de pagamento do salário, deixar de recolher o benefício do INSS, falta do depósito do FGTS em conta vinculada ao empregado, dentre outras.

 - Permitir que o empregado seja ofendido e humilhado por seus colegas de trabalho;

Havendo qualquer uma destas situações, poderá ocorrer a chamada demissão por justa causa do empregador.

Ou seja, sim, você pode demitir seu chefe.

 


Autor:

5adfae0a3d116715430a8058 profile original

William Faintych

dvogado inscrito na OAB/PR 83.629, graduado em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Atua em várias áreas jurídicas, porém com forte engajamento na área de Direito Público, através de Ações Populares em prol dos direitos coletivos



Envie o seu comentário

Comentários desta notícia:


26/04, 00:33 h -Josemary:

"Parabéns. Excelente artigo."

27/04, 20:27 h -Paula:

"Excelente texto!!"



Comente você também sobre esta notícia:


Colunista do dia
Julio Borges

Julio Borges

Artes Marciais


Tiomkim

Tiomkim

Coluna Tiomkim




Mais lidas
Espetáculo faz homenagem à vida de Carmen Miranda

Espetáculo faz homenagem à vida de Carmen Miranda

“O que é que a Maria tem?” será apresentado nos dias 18 e 19 de maio, às 16h, no Teatro Sesi Portão, com ingressos a partir de R$ 10


Deixa o povo amar como e quem quiser

Deixa o povo amar como e quem quiser

Uma carta contra o preconceito


CASACOR Paraná promove festa de lançamento do Anuário 2018

CASACOR Paraná promove festa de lançamento do Anuário 2018

A edição de 2018 da CASACOR Paraná aborda o tema “Casa Viva”.


Com a chegada do frio, Agência do Trabalhador de SJP abre mais cedo

Com a chegada do frio, Agência do Trabalhador de SJP abre mais cedo

A medida, segundo do diretor da Agência do Trabalhador Vilson Marques, será adotada até o fim do inverno




Mais notícias desta categoria


Voltar ao topo©Squarebits Software 2016.