Quarta, 01 de agosto de 2018, 21:37 h - Atualizado em 01/08, 21:42 h

OAB nas Escolas: palestras gratuitas vão esclarecer população sobre Seguridade Social

Qualquer cidadão interessado pode participar, basta verificar no calendário o dia e local mais próximo de sua casa

Prefeitura de São José dos Pinhais:São José dos Pinhais
Autor: Prefeitura de São José dos Pinhais
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Com o objetivo de prestar esclarecimentos à comunidade sobre Seguridade Social, principalmente como ela se constitui e funciona juridicamente como Previdência, Assistência e Saúde, a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com a Prefeitura de São José dos Pinhais, está mais uma vez promovendo o Projeto OAB nas Escolas. O círculo de palestras é aberto à toda população e terá início no dia 20 de agosto e contará com 14 encontros pela cidade, sempre com início as 19 horas.

O presidente da OAB-SJP, Jaiderson Rivarola, esteve esta semana na Secretaria de Educação em reunião com a secretária Ema Karam e a coordenação da Educação para Jovens e Adultos (EJA) para acertar as datas e assim como divulgar e promover a realização das palestras que são gratuitas e tem importante função de informar sobre um tema que é de interesse de todo cidadão.

A proposta da OAB é dar esclarecimentos sobre o Direto de uma forma geral, iniciando com o Direito Previdenciário, especialmente no que se trata sobre a Previdência Social que é um direito que é sempre buscado quando o cidadão está em necessidade e também abordando Direito da Família, Eleitoral, da Mulher, entre outros.

Confira o Cronograma:

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O que é Seguridade Social

Seguridade ou segurança social são políticas públicas a  nível nacional voltadas para o amparo e assistência do cidadão em situações como velhice, doença e desemprego. Ela é contemplada na Constituição, dos artigos 194 a 204, e é composta em Previdência Social, Assistência Social e Saúde Pública. Ao contrário do que é vulgarmente entendido, os três seguimentos são coisas diferentes e cada um tem a sua característica e sua fonte de custeio, gerando também direitos diferentes.

A Assistência Social atende a todos os cidadãos de baixa renda dentro de um critério de miserabilidade, instituído por lei. A Previdência Social atende a todos os cidadãos que contribuem para o sistema, oferecendo a eles proteção  nos momentos de riscos sociais (momentos em que o indivíduo está incapaz de se manter sozinho). Ex.: velhice, doença, maternidade, prisão, etc. As formas de contribuição para a Previdência são: empregado, empregado doméstico, contribuição individual, trabalhador avulso, segurado especial ou ainda como segurado facultativo. A Previdência presta assistência ao cidadão na forma de aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, por idade rural e segurados especiais, auxílio doença, aposentadoria por invalidez, auxílio maternidade, salário família, pensão por morte e auxílio reclusão.

Maiores informações, o cidadão pode consultar o INSS, por meio do número telefônico 135 ou pelos endereços eletrônicos www.previdencia.gov.br ou www.mps.gov.br. A Agência da Previdência Social em São José dos Pinhais fica na Rua Joinville, nº 2643, bairro São Pedro.



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