Sábado, 06 de maio de 2017, 00:00 h - Atualizado em 06/05, 08:32 h

Um exemplo de atendimento ao cidadão

Uma só viagem para resolver tudo com o governo

Marcos Silva:Curitiba
Autor: Redação
Foto: Divulgação.

"Uma só viagem para resolver tudo com o governo" opinião de um munícipe acreano

Uma boa ideia, e exemplo em gestão pública, é uma iniciativa do Governo Estadual do Acre denominada de OCA (Organização de Centros de Atendimento ao Cidadão). A ideia é simplesmente reunir em um único local os vários agentes que demandam serviços ao cidadão. A política de Atendimento foi estabelecida por meio do Decreto Estadual 3.357, de 2008, baseada no art. 5º da Constituição Federal de 1988, onde “Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza...”, e busca garantir qualidade e celeridade na prestação dos serviços, além de definir a excelência a estes. Parece sonho. Estas centrais hoje estão presentes em várias cidades acreanas.

Na central do Rio Branco, por exemplo, é reunido em um único local 27 órgãos das esferas municipal, estadual e federal, com possibilidade de disponibilização de 900 serviços. O sistema de gestão conta com ferramentas tecnológicas modernas, a integração dos sistemas de informação e um inteligente sistema de logística de atendimentos construído por meio de balcões multisserviços e praças de atendimentos. Além do atendimento presencial, há atendimento eletrônico, via internet, em totens multisserviços espalhados pela Central e atendimento telefônico, através de um call Center, com ligação gratuita.

O resultado é que o usuário ganha tempo podendo realizar vários serviços ou concluir rapidamente as varias etapas de um processo de serviço em um único local com orientação e informação especializada. Muito bom.

A Praça Laranja é de informação. Informações sobre os requisitos para a solicitação dos serviços e disponibilização de acesso gratuito a serviços públicos pela internet. Serviços públicos que o cidadão pode realizar pela internet, tais como consulta a diversos sites, impressão de certidões, inscrições em cursos e concursos públicos.


A Praça Verde é um balcão multisserviços para os órgão de Instituto de Identificação, Sine, Agencias estaduais, Correios, Etc para serviços como: Carteira de Identidade e de Trabalho, Seguro desemprego, Cadastro de trabalhadores, CPF, DPVAT, Banco Postal, Atestado de Antecedentes Criminais, certidões, Aurorização de visita penitenciária, etc, etc..

A Praca Azul é de serviços bancários com correspondentes do Banco do Brasil e Caixa econômica ( abertura de contas, empréstimos, benéficos INSS, pagamentos de boletos e taxas, saques de benefícios sociais, seguro desemprego, FGTS, PIS, financiamento de imóveis, Habitação, etc)

A Praça Rosa das estatais e demais poderes estaduais como Defensoria Publica e Varas de Familia, com serviços como: Cartão escolar, Vale Transporte, Ligação de energia eletrica, Tarifa social, Serviços do PROCON, uma série de serviços da defensoria pública como abertura de processos, divórcio consensual, Inventários, Pensão Alimentícia, investigação de paternidade, etc, etc.

A Praça Vermelha é sobre serviços do estado. Com praticamente todos os serviçoes estaduais e municipais necessários como: Ligação de Água esgoto. Etc; Corpo de Bombeiros Militar - Atestado de Sinistro, Certificado de Aprovação, Corte/ Poda de Árvore Laudo de Vistoria periicia, etc; SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda – Protocolo; AIDF – Autorização de Impressão de Documentos Fiscais, ICMS, IPVA, Nota Fiscal Eletrônica - Credenciamento ou Descredenciamento; JUCEAC – Junta Comercial do Estado do Acre - Carteira de Exercício Profissional, Certidões, CNPJ-Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, etc; EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Ltda - Emissão de Taxas, Recursos Administrativos,  Sociedade Anônima, etc; SESCAP/AC-Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Serviços, Perícias, Informações e Pesquisas/AC - Certificação Digital, Contribuição Sindical Urbana, etc; ACISA – Associação Comercial, Industrial de Serviço e Agrícola do Acre; Consulta ao SPC, Consultas Realizadas no CPF - Cancelamento; SEBRAE/AC – Central do Empreendedor - Certificado de MEI - 2ª Via, Emissão da Inscrição Estadual, Emissão de Boletos Atrasados, Emissão de Extrato de Pagamento do SIMEI, Informações sobre cursos, palestras e consultorias, MEI - Orientações/esclarecimentos, MEI-Declaração do Imposto de Renda, MEI-Formalização de Microempreendedor Individual, MEI-Informações para Acesso a Crédito, etc; Reimpressão do Cartão CNPJ; Licença Ambiental de Operação para postos de combustíveis, Licença Ambiental Prévia para postos de combustíveis, Licença Ambiental Simplificada para postos de combustíveis, Licença para Construção, Serviços de Cemitério, Alvará - Parcelamento de débito, etc; IPTU, ISS, etc, etc...


Praça Amarela com o DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito com todos os serviços deste órgão.

 

Tudo em um único local: Informação, pagamentos, procedimentos, serviços e certidões, etc...De praticamente todos os agentes públicos e concessionárias.

Muito bom. Para ver, conhecer e copiar: A OCA do Governo do Acre.

 

As opiniões aqui expressas são de responsabilidade do autor.

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