Fonte: Prefeitura de São José dos Pinhais
Para construir ou comprar um terreno, é necessário consultar a Guia Amarela. Essa guia relaciona os parâmetros urbanísticos e outras informações com o fim de subsidiar construções, regularizações e reforma de edificações, bem como instruir processos de subdivisão, unificação e loteamento de imóveis.
Através da consulta amarela o cidadão pode conferir o croqui de localização do imóvel juntamente com os dados cartográficos oficiais do Município, informações do registro de imóvel consultado, de parcelamento e uso e ocupação do solo.
A consulta pode ser emitida pela internet através do portal Webgeo https://sigwebgeo.sjp.pr.gov.br/mgis. Para emissão da guia, deverá ser informado o nome e CPF do solicitante (esses dados não são registrados, servem somente para a validação da consulta) e indicação fiscal do imóvel em questão.
A consulta amarela emitida pelo portal Webgeo é totalmente gratuita. As informações que compõem a consulta são válidas enquanto os parâmetros estabelecidos nas legislações abordadas estiverem vigentes, sem modificações ou revogações. Dessa forma, é fundamental que paralelamente a consulta exista à conferência das legislações urbanísticas.
Para mais informações sobre a Guia Amarela, entre em contato pelo número 3381-6955 ou 3381-6822.
Passo a passo para emitir a guia amarela
1 – Acessar o portal https://sigwebgeo.sjp.pr.gov.br/mgis.
2 – No canto superior direito, acessar a função “Consulta Amarela”
3 – Na janela seguinte, preencher os dados: nome, CPF do solicitante e indicação fiscal do imóvel em questão (A indicação fiscal possui 13 dígitos e pode ser encontrada na capa do carnê do IPTU, por ex.: 09.008.0001.0000).
4 – Após solicitada a consulta, será gerado um arquivo PDF em uma nova aba do navegador. Para isto, é necessário atentar para que o navegador de internet utilizado não bloqueie a abertura de novas janelas.
5 – No caso dos imóveis rurais, a consulta pode ser solicitada através do e-mail consulta.amarela@sjp.pr.gov.br, onde deverá ser enviado os dados do solicitante (nome e CPF ou razão social e CNPJ), como também o registro do imóvel e croqui indicando sua localização. Na sequência será encaminhado como resposta o protocolo da solicitação juntamente com o boleto referente à taxa de emissão da consulta.
