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quinta-feira, 26 maio 2022
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HABITAÇÃO: Programa “Moradia Legal” tem início em São José dos Pinhais

Foto: Divulgação

Fonte: Prefeitura de São José dos Pinhais 

Na noite desta quinta-feira (24) a Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Habitação e Defesa Civil, juntamente com representantes do Tribunal de Justiça, deram início as ações do Programa “Moradia Legal” no município.

O Programa “Moradia Legal” é um programa de regularização fundiária, realizado por meio de parcerias entre o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Ministério Público e prefeituras do Estado, e tem como objetivo garantir aos cidadãos, a documentação efetiva do seu lote.

Na solenidade, a equipe da Secretaria de Habitação promoveu a regularização fundiária para 203 imóveis da microrregião 1 do Programa, que contempla famílias dos loteamentos Jd. União Bandeirantes, Jd. Itália, Jd. Patrícia, Jd. Veneza, Moradias Castro Alves e Vila Zaniolo.

Ao todo serão 2.372 imóveis regularizados no município, que foi dividido em sete (07) microrregiões. Durante esta semana a Secretaria de Habitação também promoveu a regularização fundiária de 50 famílias do Jd. Marambaia I e II, que aguardavam esta ação há quase 30 anos.

Na ocasião das assinaturas esteve presente a prefeita Nina Singer, o secretário municipal de Habitação – Adriano Mühlstedt, o coordenador do Programa “Moradia Legal” do Tribunal de Justiça – desembargador Abraham Linconl, o coordenador das subprefeituras do município – Luis Paulo e vereadores.

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