Novo Decreto mantém regras de funcionamento do comércio e serviços, além de medidas de prevenção à Covid-19

Aviso, São José dos Pinhais
Foto: Divulgação

Fonte: Prefeitura de São José dos Pinhais 

Com o passar do meses a Prefeitura de São José dos Pinhais em concordância com os Governos Estadual e Federal, e também as orientações da Organização Mundial da Saúde, tem estabelecido regras de funcionamento do comércio e serviços na cidade a fim de evitar e minimizar a propagação da Covid-19 na cidade.

Até agora já foram registrados 115 óbitos pelo novo coronavírus, e não há ainda vacina que previna e remédio que cure a doença. Apesar do sistema de saúde contar com vagas de UTI, nem todos os cuidados do internamento e uso de medicamentos e respirador são garantia de sobrevivência – portanto a população deve continuar seguindo as regras de distanciamento social e higiene como únicos meios atuais de se evitar contrair a Covid-19.

Nesta sexta-feira (14) a Prefeitura publicou o Decreto 3914 de 2020, que tem validade até o dia 27 de agosto de 2020, podendo ser revogado a qualquer momento caso haja necessidade.

Com relação aos últimos dois decretos não houve demais alterações a não ser a permissão de maiores de 12 anos em canchas de esportes – o decreto anterior permitia apenas maiores de 18 anos. Mesmo assim isso só é possível obedecendo todas as regras estabelecidas no decreto.

É preciso enfatizar que o Decreto Municipal proíbe todas as atividades que não são essenciais, liberando algumas com regulamentação, como por exemplo igrejas, com limite máximo de 30% dos fiéis; academias, desde que haja limite máximo de pessoas e somente atividades sem contato físico entre as pessoas; e canchas esportivas, desde que seguindo todos os critérios de higiene estabelecidos.

Ou seja, todas as proibições anteriores não devem cair no esquecimento pois estão vigentes e não cumprir a determinação do Decreto é Crime previsto no art. 268 Artigo Penal (Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa).

Sendo assim continuam valendo a restrição de funcionamento de shoppings; menores de 12 anos não podem adentrar o comércio; o uso obrigatório de máscaras dentro dos estabelecimentos e em via pública; o controle obrigatório de pessoas dentro do comércio para evitar aglomerações; recomendação de suspensão de eventos particulares, visando evitar a aglomeração e propagação do vírus; proibição de venda, e consumo de bebida alcoólica em via pública, após as 22 horas; entre outros que podem ser consultados no decreto na íntegra:

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