Uma ação conjunta entre as Secretarias de Saúde, Segurança e Finanças percorreu o centro de São José dos Pinhais na tarde desta quinta-feira (02) orientando comerciantes que descumpriram o Decreto Estadual que está sendo seguido pelo Município de São José dos Pinhais.
Pelo Decreto está autorizado o funcionamento dos comércios e serviços essenciais. Os comerciantes das atividades que não se encaixam no Decreto assinaram um termo de ciência e foram orientados a fechar os estabelecimentos e não voltar a abrir a não ser que haja revogação da medida pelo Estado e pelo Município.
Quem insistir comete crime previsto no Código Penal no Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
Denúncias podem ser feitas à Guarda Municipal de São José dos Pinhais, por meio dos telefones 153, 0801530800, e também pelo aplicativo 153 Cidadão.
Atividades essenciais:
Com base no Decreto Estadual 4.317, lançado do dia 21 de março de 2020, e no Decreto Federal 10.282, do dia 20 de março de 2020, a Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Comunicação Social, desenvolveu e lançou uma nova cartilha explicativa sobre os serviços mantidos em funcionamento em decorrência a pandemia do Covid-19.
A cartilha explica que são consideradas atividades essenciais aquelas indispensáveis e/ou inadiáveis às necessidades da comunidade. Entre os serviços obrigatoriamente mantidos está a assistência a saúde, vendas de suprimentos, como supermercados e padarias, indústrias, construtoras e obras, produtos de saúde, entre outros.
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Via: Prefeitura de São José dos Pinhais
