Direitos do Consumidor na Oficina Mecânica

Oficina Mecânica
Credito: Divulgação

Ninguém deseja isso, mas, quando e se, seu carro quebrar, tenha cuidado para não ser enrolado por aqueles mecânicos que prometem o serviço e não cumprem o que foi combinado.

Para evitar esse tipo de dor de cabeça, o consumidor deve sempre na hora de contratar um serviço, exigir  que conste por escrito no orçamento, a data de início e término do serviço que está sendo contratado. Esta é a única garantia que você tem para conseguir a entrega imediata do carro, no caso de ter que recorrer à Justiça. Evidente que a sua palavra também vale, mas é sempre importante e recomendável um documento na mão.

Veja só, um serviço não iniciado ou não terminado pode deixar seu carro preso na oficina e atrapalhar sua atividade, seja de negócio ou de lazer. Nas duas situações, o consumidor tem o direito de exigir o cumprimento do combinado (Amparo Legal: artigo 35, incisos I, II e III, do CPDC). Tente fazer um acordo. No caso do serviço não iniciado, a lei garante a desistência do negócio com a devolução da quantia eventualmente paga, corrigida monetariamente, mais perdas e danos.

Quando apenas parte do serviço foi cumprida, o consumidor pode pagar pelo trabalho feito (fração proporcional que que foi feito em serviço) e levar o carro embora.

Agora, se você pagou tudo antecipadamente e o fornecedor não quer devolver o dinheiro, é direito do consumidor usar o serviço de outro profissional e mandar a conta para o mecânico enrolado que iniciou o serviço

O procedimento deve ser da seguinte forma: Antes, avise por escrito, através de carta registrada ou protocolada, telegrama e-mail com cópia confirmada, que você está tomando esta medida. Tente resolver tudo amigavelmente.

Se isso não acontecer, procure a Justiça com as devidas provas como: orçamento, recibo e, se possível, uma ou duas testemunhas. Lembre-se que o fornecedor de serviço não pode segurar o seu carro dentro da oficina. Se ele se nega a entregar o veículo, está cometendo crime de apropriação indébita e isso dá cadeia, isso mesmo detenção. Nessa hora, você consumidor deve procurar uma Delegacia e fazer um Boletim de Ocorrência (Amparo Legal: artigo 168 do Código Penal – pena de reclusão de um a quatro anos e multa).

Sem contar que há também outros tipos de aborrecimentos. Por exemplo: o carro sai da oficina e em seguida o radiador ferve . Você volta ao mecânico mais algumas vezes . Saiba que você não deve pagar nada pela reexecução do serviço. Se o radiador ou qualquer outro item do veículo pifar mais vezes, você pode exigir o dinheiro gasto de volta, corrigido e atualizado monetariamente, mais eventuais perdas e danos, ou ainda exigir a restituição de parte do valor pago pelo serviço, o dinheiro da mão-de-obra é devolvido e você paga somente a peça colocada ou substituida (Amparo Legal: artigos 14 e 20, parágrafos 1º e 2º, incisos I,II e III, do CPDC). O fornecedor é obrigado a entregar, antes do início do serviço, um orçamento discriminado com o valor da mão-de-obra e das peças empregadas (Amparo Legal: artigo 40 do CPDC).

A exemplo, se carro tiver um curto circuito no local onde foi consertado, exatamente depois de passar pelo eletricista, saiba que você tem garantia do serviço por noventa dias, e no caso de uma falha por parte do eletricista, ele responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos seus danos e o Amparo Legal está nos artigos 14 e 26 do CPDC). Consumidor informado não cruza os braços, exija seus direitos e faça valer a Lei.

 

 

* Por David Camilo – Especialista em Direito do consumidor

12 COMENTÁRIOS

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  3. boa noite , levei o carro no mecanico pra ver que estava sumindo agua e apagando sozinho em junho e ate outubro nao tinha resolvido o problema mexeu no cabeçote varias vezes e nao ficou bom fique sem o carro mais de 50 dias , e quando o proprietario mexeu e pos para funcionar disse nao posso dar garantia do serviço e me alertando em vender o carro por causa que nao sabia se carro iria rodar 100 km ou 5.000 km ai eu vendi o carro para outra pessoa mais barato mesmo avisando o que tinha problema o mesmo aceitou mas o mecanico insiste em receber o conserto o que fazer obrigado

  4. Boa tarde, levei meu carro para concerto o mecânico me deu um orçamento de boca, fez o serviço e na hora de fazer o pagamento está me cobrando um valor maior alegando que a mão de obra ficou mais cara.
    existe algum artigo no CPDC que me protege neste caso?

  5. Coloquei meu carro pra consertar, mais que aconteceu o mecânico acabou vendendo meu carro . Que posso fazer fazer nessa hora se foi feito tudo por boca ? o mecânico alega que irá me dar outro carro só que isso se passaram 2 anos e até agora nada de receber já fiz o b.o e até agora não tive ajuda nem da polícia que posso fazer?

  6. Eu fiz motor carro gastei 3.200 fez motor parte de cima tudo ate biela aneis passou 1 semana parou e mandei fazer cambio ficou 400 ai ele disse ficou maos 3.500 tudo e to sem dinheiro pagar nao sei que faco uns fala que ele ta mal fe pq tudo vai ficar 6.700 e tenho tirar carto ele nao montou pq to sem dinheiro e nao sei que faco era carro trabalho uma saveiro

    • E paguei ja 3.200 ai quebrou carro ai ele disse foi parte de baixo e ficou 3.500 me ajuda e pago prestacao carro mes 500 e ja venceu 3 parcela e to vendendo carro pra pagar ofigina rapas que comprei se eu ir procon sera tiro carto sem pagar me ajuda o que tevo fazer

  7. Bom dia levei meu carro ( Dodge journey), para verificar umidade em um dos carters, o mesmo já havia feito um serviço semelhante em um dos carters, o mecânico me falou que não era no carter que ele tinha feito reparo, gastei no primeiro serviço R$ 1600,00, esse no serviço, já faz 15 dias que estou sem orçamento, fui até a oficina falei com gerente, ele me falou que não haveria necessidade de trocar peça, era só mão de obra, ficou R$350,00, 2 dias após ele me ligou e me falou que era umidade em outro local, e que iria mudar o valor do serviço, já se passaram 3 dias e não tenho mais respostas. o que fazer?

  8. Fiz um orçamento com uma oficina, concordei com as condições entrando em acordo com pagamento e prazo que seria de até 15 dias.
    Mas já tem uma semana de atraso da entrega do carro, o problema maior é que o mesmo é minha ferramenta de trabalho e única fonte de renda.
    Meu prejuízo por dias não trabalhado por causa do atraso passam dos R$1.000,00 fora transtornos eventuais como inadiplência em pagamento de pensão e outros o que fazer. Boa noite e desde já obrigado!

  9. Bom dia me chamo Leandro dia 7/10/2022 fui em uma oficina trocar a embreagem do meu carro ao mecânico fazer a troca ele quebrou uma parte do motor onde fica a numeração do mesmo ,pedi para por uma peça nova eles concordou mais a pois a troca o serviço não ficou bom eu trabalho de motorista de app e minha única renda em minha casa já estou quase um mês sem trabalhar .me ajudem a soluciona esse problema o que devo fazer pois tenho provas de tudo só não sei lidar com esse problema.

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