O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi marcado por espetáculos infantis em Pinhais. Nesta quarta-feira (12), o Comitê de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil de Pinhais (Aepeti), promoveu duas sessões de teatro às crianças e jovens atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, no auditório da Fundação Weiss Scarpa.
A peça “Quem brinca não trabalha”, do grupo Dusol Produções, foi encenada pela manhã e à tarde para as crianças e adolescentes dos Cras, Espaço de Cidadania e Convivência (ECC), Centro da Juventude, Creas, Instituto João Ferraz de Campos, Colégio Estadual Deputado Arnaldo Busato, Apae e Fundação Weiss Scarpa. Ao todo, mais de 400 pessoas participaram do evento.
A secretária de Assistência Social, Rosangela Batista, falou da Lei da Aprendizagem do município e destacou a simbologia do combate ao trabalho infantil. “Pela Lei da Aprendizagem, os responsáveis fazem inscrição no Cras e no Centro da Juventude, e os jovens a partir dos 14 anos podem participar. O catavento representa os cinco continentes e ele também representa a movimentação, a articulação e a sensibilização dos profissionais do município contra o trabalho infantil. Criança não trabalha, criança brinca”, declarou.
Diga não ao trabalho infantil
No Brasil, caracteriza-se como trabalho infantil qualquer atividade econômica e/ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, realizada por crianças ou adolescentes.
Até 13 anos: proibido em qualquer situação;
De 14 a 15 anos: permitido apenas na condição de aprendiz;
De 16 a 17 anos: permitido de modo restrito, não podendo ser exercido em atividades noturnas (entre 22h e 5h), perigosas, insalubres ou que façam parte da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista IP).
Entre as piores formas de trabalho infantil, destacam-se:
- O comércio ambulante;
- O trabalho infantil doméstico, seja para terceiros ou dentro da própria casa;
- A comercialização de drogas;
- A lavagem de carros;
- O trabalho no cuidado de pessoas idosas;
- Atividades que exijam o manuseio de instrumentos cortantes.
Mitos e verdades
Verdade – Criança que trabalha tem dificuldade no aprendizado, baixa escolaridade e evasão escolar
Verdade – Entre as crianças que trabalham há maior repetência e abandono da escola
Verdade – Os trabalhos disponibilizados para crianças e adolescentes geralmente são muito precários e com baixo nível de qualificação
Verdade – Ajudar a lavar a louça em casa, arrumar a própria cama, arrumar os seus brinquedos e outras atividades que fazem parte de uma rotina caseira não são considerados trabalho
Verdade – É saudável que as crianças e adolescentes colaborem com suas famílias na divisão de tarefas domésticas, fortalecendo o sentimento de solidariedade e responsabilidade com os outros e com o ambiente no qual vivem
Mito: “Ajuda na formação do caráter” – O ambiente profissional não é educativo. A criança necessita da orientação da família e de frequentar a escola.
Mito: “Criança que trabalha será beneficiada pela experiência no mundo do trabalho, é melhor do que ficar na rua” – Não se substitui uma violação por outra.
Mito: “O trabalho da criança ajuda no sustento da família” – A responsabilidade, que é dos pais, recai sobre a criança.
Mito: “Trabalhar não faz mal a ninguém. Trabalhei desde criança e não morri” – O trabalho gera problemas graves de saúde, psicológicos e de desenvolvimento.
Canais de denúncia
Conselho Tutelar – (41) 99206-3657 e (41) 99206-3661.
Abordagem Social – (41) 99235-4617
Guarda Municipal – 153
Departamento de Proteção Social Especial – (41) 99228-2982
Disque Direitos Humanos – Disque 100
