Sou policial! Quem me defende?

Foto: Divulgação

Todos os dias vemos nos noticiários policiais, ações envolvendo policias militares, policiais civis, guardas municipais e até mesmo vigilantes, onde ocorreram prisões, trocas de tiros e em alguns casos policiais feridos ou mortos e do outro lado, marginais feridos ou mortos.

Passada a notícia, ninguém se lembra mais do que ocorreu, porque novas manchetes aparecem a todo instante, mas para os policiais envolvidos na ação, o problema está só começando.

Vamos dar como exemplo a Polícia Militar que é onde ocorrem o maior número de confrontos.

Independente de ser caracterizado ou não a ação do PM como legítima defesa dele e de seus companheiros, da vítima da marginal ou de populares, ele irá inicialmente responder um IPM – Inquérito Policial Militar, e em paralelo muitas vezes um IP – Inquérito Policial pela Delegacia da Polícia Civil.

Outra coisa que a maioria da população não sabe, é que mesmo sendo caracterizada a Legítima Defesa, e mesmo o PM sendo baleado no confronto com os marginais, ele é autuado em flagrante.

Após o IPM ser concluído, independente de ser caracterizado a ação do policial como legítima e correta, o IPM é encaminhado para a Justiça Militar, onde um Promotor indicado pelo Ministério Público Estadual que atua como Promotor Militar, irá analisar o IPM e verificar se faz ou não uma denúncia contra o PM.

O Promotor de Justiça encaminha os autos para o Juiz Militar, que assim como Promotor de Justiça é Juiz do Poder Judiciário designado para atuar como Juiz Militar Estadual.

O que também a maioria da população não sabe é que o Advogado para acompanhar o policial que no desempenho de suas funções será pago por ele, ou seja, ele trabalha para o Estado, mas tem que se defender com recursos próprios.

Mas em breve isto deverá mudar e os policiais, guardas municipais e vigilantes que tiverem que se defender de uma ação em serviço, terão um suporte jurídico sem custos, assim poderão trabalhar com muito mais tranquilidade sem ter que tirar o dinheiro que seria para sua família para se defenderem.

Nunca esqueça PREVENIR é sempre o melhor remédio, e para dicas ou sugestões encaminhe e-mail para [email protected]

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Cel Costa Filho
Segurança em Debate

Cel Costa Filho

Especialista em Segurança, colaborador do Portal VRNews. Assina coluna toda terça-feira. As opiniões aqui expressas são de responsabilidade do autor.

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